NOTÍCIAS SINDICAIS
Advogada comenta os impactos de nova lei trabalhista para o FGTS
Nova legislação altera as contribuições ao “Sistema S” e traz duas novas hipóteses de saque do FGTS. Publicada em dezembro de 2019 e oriunda da MP 889/19, a lei 13.932/19 apresentou alteraçõesnas áreas trabalhista, fiscal e previdenciária. Algumas das...
Aposentadoria não deve ser considerada em renda per capita, diz TRF-4
A aposentadoria não deve ser considerada para fins de cálculo da renda per capita, devendo ser excluída da composição familiar. Assim entendeu a Turma Regional Suplementar paranaense do Tribunal Regional Federal da 4ª Região ao conceder benefício assistencial a uma...
Ação da PGR no Supremo defende competência do MPT para firmar TACs
A Procuradoria-Geral da República ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo contra trecho da Medida Provisória 905/19, que cria o Contrato Verde e Amarelo. A ADI, assinada por Augusto Aras, questiona a limitação ao Ministério Público do Trabalho...
Gestante indenizada em danos morais por trabalhar com maçarico a gás no RS
O Direito do Trabalho deve ser interpretado e aplicado a partir de uma visão humanística. Esse foi o entendimento da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) ao garantir indenização por danos morais a uma gestante de alto risco que...
Advogado pode ser preposto da empresa se não atuar no caso, diz TRT-12
Não existe norma legal determinando a incompatibilidade entre as funções de preposto e advogado, desde que o último seja empregado e não atue simultaneamente em causa específica exercendo as duas atividades. o Foi com base nesse entendimento que a 1ª Câmara do...
Projeto iniciado por Temer e seguido por Bolsonaro desintegra Petrobras e povo paga o preço na bomba
Planos para a estatal apontam para uma empresa voltada apenas para a exploração e produção, como era na década de 90. Brasil caminha para ser cada vez mais exportador de óleo bruto e importador de derivados, tornando-se refém dos preços do mercado internacional....
