STJ admite ação rescisória contra decisão que decreta falência
A 3ª turma do STJ definiu na última terça-feira, 3, que cabe o ajuizamento de ação rescisória em face da decisão que decreta a falência. No caso, os autores, proprietários de empresa de laticínios, alegam que foi decretada falência de sua sociedade mesmo diante da...
MP verde-amarela cria ‘subclasse de trabalhadores’, avaliam Juízes para a Democracia
Para magistrados, medida do governo Bolsonaro cria "cisão" da classe trabalhadora para impulsionar a retirada de direitos de todos e fere Constituição Para a Associação Juízes para a Democracia (AJD), a Medida Provisória 905/2019, a chamada “MP do Contrato...
Para ter emprego e renda, país precisa superar visão de que só o ajuste fiscal importa
Professor da Unicamp defende que as decisões econômicas carregam considerações morais e que a simples busca do equilíbrio de mercado pode atropelar direitos. A receita é simples: o Brasil precisa “retomar emprego e renda por meio de investimentos públicos e gastos...
Justiça absolve Lula e Dilma; Globo esconde
Em decisão assinada pelo juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara do Distrito Federal, a Justiça finalmente fez justiça e absolveu sumariamente os ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff no grotesco processo do chamado “quadrilhão do PT”. Como apontou em sua...
Desembargador suspende proposta da reforma da Previdência paulista
O desembargador Alex Zilenovski, do Tribunal de Justiça de São Paulo, suspendeu liminarmente a proposta que prevê a reforma da Previdência dos servidores públicos do estado de São Paulo. Enviada à assembleia legislativa pelo governador João Doria (PSDB), proposta...
TJ-DF decide que BB deve ser parte de ação sobre valores corrigidos do Pasep
Por unanimidade, a 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal reconheceu a legitimidade passiva do Banco do Brasil em processo de uma empregada pública que pede indenização por repasse sem juros e correção monetária do Pasep. Os valores envolvidos na...
