A Comissão de Legislação Participativa realiza audiência pública hoje sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 108/19, que determina o fim da obrigatoriedade de profissionais se inscreverem em conselhos de classe. A proposta está em análise na Comissão de...

Perdeu a vigência na terça-feira (3) a Medida Provisória 891/19, que incluía em lei a antecipação de pagamento de metade do 13º salário de benefícios do INSS juntamente com o pagamento de agosto de cada ano. Essa antecipação vem sendo feita há anos por meio de...

Correntistas de baixa renda e agricultores familiares seriam principais prejudicados, acarretando inclusive na elevação dos preços dos alimentos   Matéria publicada pelo jornal O Globo, nesta terça-feira (3), revela que o ministro da Economia, Paulo Guedes, e...

O objetivo é facilitar a consulta e otimizar as buscas pela Internet. O Portal do Tribunal Superior do Trabalho passa a contar, a partir desta terça-feira (3), com a página Matérias Temáticas. A proposta é reunir, num só local, reportagens e entrevistas que...

A empresa não havia contratado pessoa em condição semelhante. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reintegração de um mecânico reabilitado da Fabiano Martin Bianco Novelini, de Suzano (SP), dispensado sem ter sido substituído por pessoa em...

O governo de Jair Bolsonaro enviou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6.159/2019 que desobriga empresas de adotarem uma política de cotas para pessoas com deficiência ou reabilitadas. Conforme o texto do PL, as empresas podem substituir a contratação pelo...