MP 905 recebe 1.639 emendas na comissão mista do Congresso
MP 905 recebe 1.639 emendas na comissão mista do Congresso Encerrou-se, nesta quarta-feira (20), prazo para apresentação de emendas à Medida Provisória 905/19, que institui o Primeiro Emprego para jovens entre 18 e 29 anos, sem vínculo empregatício anterior. A MP...
Proposta condiciona seguro-desemprego à prestação de serviço em órgão público
O Projeto de Lei 4923/19 estabelece que o seguro-desemprego será condicionado à comprovação da prestação de serviços à administração pública ou a entidades sem fins lucrativos entre 20 e 30 horas semanais, conforme encaminhamento dos órgãos públicos responsáveis...
Reforma trabalhista recebe críticas dois anos após entrar em vigor
O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Ângelo Fabiano Farias da Costa, fez críticas à reforma trabalhista (Lei 13.467/17), em vigor há dois anos. Ele participou, junto com deputados, procuradores, advogados, sindicalistas e...
Programa ‘verde-amarelo’ não cabe em MP e interfere na ação do Ministério Público, diz Procuradoria
MPT afirma que medida do governo, além de limitar ações que visam corrigir violações trabalhistas, podem ter efeito contrário ao desejado pela "reforma" de 2017, aumentando número de demandas A Medida Provisória (MP) 905 “não observa os requisitos constitucionais”,...
Rede também pede que STF anule MP que muda regras trabalhistas
A Rede Sustentabilidade apresentou, nesta quarta-feira (20/11), um mandado de segurança pedindo a suspensão da Medida Provisória 905 de 2019, a MP do governo federal que cria o "Contrato de Trabalho Verde e Amarelo" e também altera inúmeros pontos da Consolidação...
Comissão da OAB aponta inconstitucionalidades na MP 905, que institui contrato verde e amarelo
Para a Ordem, texto amplia reforma trabalhista e modifica diretrizes essenciais do Direito do Trabalho no país. Comissão Nacional de Direitos Sociais da OAB elaborou nota técnica na qual aponta inconstitucionalidades da MP 905, editada pelo governo Federal no...
