Programa ‘verde-amarelo’ não cabe em MP e interfere na ação do Ministério Público, diz Procuradoria
MPT afirma que medida do governo, além de limitar ações que visam corrigir violações trabalhistas, podem ter efeito contrário ao desejado pela "reforma" de 2017, aumentando número de demandas A Medida Provisória (MP) 905 “não observa os requisitos constitucionais”,...
Rede também pede que STF anule MP que muda regras trabalhistas
A Rede Sustentabilidade apresentou, nesta quarta-feira (20/11), um mandado de segurança pedindo a suspensão da Medida Provisória 905 de 2019, a MP do governo federal que cria o "Contrato de Trabalho Verde e Amarelo" e também altera inúmeros pontos da Consolidação...
Comissão da OAB aponta inconstitucionalidades na MP 905, que institui contrato verde e amarelo
Para a Ordem, texto amplia reforma trabalhista e modifica diretrizes essenciais do Direito do Trabalho no país. Comissão Nacional de Direitos Sociais da OAB elaborou nota técnica na qual aponta inconstitucionalidades da MP 905, editada pelo governo Federal no...
Trabalho escravo ainda existe no Brasil e 80% das vítimas são negras
Dados oficiais apontam que, entre 2016 e 2018, cerca de 2.481 trabalhadores foram resgatados do trabalho escravo no Brasil. A cada cinco resgatados, quatro são negros ou pardos. Mais de 90% são homens. A maioria é da região Nordeste (46%). Os jovens também são...
O cabo de guerra da MP do Emprego
A medida recebeu reparos do relator da reforma da Previdência, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), e até mesmo do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que afirmou que vai buscar outra fonte de compensação. Marcos Queiroz* A Medida...
No Paraná, a cada quatro trabalhadores, um está na informalidade
O porcentual da população ocupada do País trabalhando por conta própria no terceiro trimestre deste ano era de 26,0%. Os maiores porcentuais foram registrados no Amapá (36,7%), Pará (35,7%) e Amazonas (33,3%). Já os menores foram no Distrito Federal (20,7%), Mato...
