A multa de 40% para o trabalhador não foi extinta O governo extinguiu a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de demissões sem justa causa. A decisão faz parte da Medida Provisória 905, que criou o Programa Verde e Amarelo, voltado...

Congresso promulga proposta do governo Bolsonaro que alterou Constituição para poder retirar direitos previdenciários dos trabalhadores. O Congresso Nacional promulga nesta terça-feira (12) a emenda que modifica as regras para que os trabalhadores possam ter acesso...

Governo já havia tentado "flexibilizar" períodos de trabalho durante tramitação da medida da "liberdade econômica". MP 905 já está valendo. De verde e amarelo: quem pagará pela isenção do INSS patronal será o trabalhador que precisa do seguro-desemprego - AYRTON...

A Medida Provisória 905/19 institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, um programa que incentiva a contratação de pessoas entre 18 e 29 anos de idade, no período de 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2022. A MP faz parte de um pacote de medidas do...

onal. Com tal argumento, a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) se manifestou contra a MP 905, publicada Ao pretender legislar sobre prerrogativas do Ministério Público e sobre normas de direito processual, a MP 905/2019 já nasce formalmente...

A juíza titular da 3ª Vara do Trabalho de Mauá (SP), Meire Iwai Sakata, condenou solidariamente seis empresas e duas pessoas físicas ao pagamento de direitos trabalhistas para um ex-empregado. A magistrada argumentou que as sociedades formam grupo econômico por...