A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais decidiu, nesta quarta-feira (6/11), afetar mais nove temas como representativos de controvérsia. Entre os temas estão salário-maternidade em favor do pai no caso de morte da mãe, tempo de serviço para...

Para a 3ª Turma, toda a área interna da construção vertical é de risco. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco Santander Brasil S/A a pagar o adicional de periculosidade a um bancário de São Paulo (SP) que trabalha num subsolo de um...

O site Universo Online (UOL) foi acusado de não pagar direitos trabalhistas de uma teleoperadora de marketing que atuava no Ceará. Na ação, que tramita na 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza, ficou provado que a trabalhadora, além de não ter prestado serviços para a...

A Justiça do Trabalho condenou a siderúrgica Gerdau Açominas S.A. ao pagamento de indenização por danos morais de R$ 250 mil à família de um profissional que morreu após cair no poço de elevador da empresa. A decisão foi da Oitava Turma do Tribunal Regional do...

Por maioria apertada, ministros finalizaram polêmico julgamento sobre execução antecipada da pena. Nesta quinta-feira, 7, o plenário do STF finalizou o polêmico julgamento da possibilidade de prisão após condenação em 2ª instância. Por 6 a 5, os ministros decidiram...

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou o Projeto de Lei 177/19, que destina 3% da arrecadação do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para um programa de apoio à inovação tecnológica nas micro e pequenas empresas. A proposta foi...