Comissão aprova mudança de folga semanal por motivo religioso
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 3346/19 garante ao empregado a possibilidade de alterar o dia de descanso semanal por motivos religiosos. Conforme o texto, a mudança deverá ser acordada com o empregador, sem...
Advogado receberá R$ 7,5 mil por ter cadastro em processo negado por juiz
Juiz que nega cadastro em processo de advogado regularmente constituído comete erro na aplicação da lei processual. Com esse entendimento, a 26ª Vara do Juizado Especial Federal do Distrito Federal condenou a União a pagar indenização por danos morais de R$ 7,5 mil...
Empregada de frigorífico de MT vítima de ofensas sexuais e humilhações será indenizada
Foram quase três anos de uma rotina de humilhações sofridas por uma auxiliar de produção, que incluía perseguições no vestiário, no refeitório, na câmara fria e até no setor de Recursos Humanos, com chacotas sobre sua intimidade, palavras de baixo calão, ameaças...
Para Maia, Câmara pode aprovar reforma administrativa tão ampla quanto a da Previdência
O déficit em transações correntes, que são compras e vendas de mercadorias e serviços e transferências de renda do Brasil com outros países, chegou a US$ 3,487 bilhões em setembro, segundo dados divulgados hoje (24), em Brasília, pelo Banco Central (BC). O...
Servidor público de MG terá 30% da aposentadoria penhorada para saldar dívidas trabalhistas
A Justiça do Trabalho mineira autorizou a penhora de 30% dos proventos da aposentadoria de um servidor público, para saldar dívidas trabalhistas. Ele era sócio da empresa devedora e foi incluído no processo de execução em decorrência da desconsideração da...
Juiz de Alagoas homologa acordo em hospital onde autor estava internado
Um acordo em local inusitado quebrou a rotina da VT Santana do Ipanema (AL). No último dia 9 de outubro, o juiz do Trabalho substituto Rinaldo Guedes Rapassi realizou audiência de conciliação no Hospital Regional daquele município, onde o autor da ação ajuizada...