Projeto obriga presença de empregado da empresa em audiências de conciliação
O Projeto de Lei 5146/19 altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e estabelece que a empresa deverá ser representada por um empregado em audiências que envolvam questões trabalhistas. Autor da proposta, o deputado Carlos Bezerra (MDB-MT) afirma que a...
Encanador vai receber adicional de periculosidade por contato com equipamentos de baixa tensão
Ele realizava também atividades de serralheiro e fazia manutenção de equipamentos A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Universidade de São Paulo (USP) a pagar o adicional de periculosidade a um empregado que trabalhava com equipamento...
Capacidade de exercer outra função não afasta direito a pensão integral
Uma trabalhadora que ficou totalmente incapacitada para exercer sua função por causa de doença ocupacional deve receber pensão mensal equivalente a 100% do seu salário, mesmo que esteja apta a exercer outras funções. Isso porque a pensão devida à vítima deve levar...
Empresa deve indenizar por não fazer anotações em carteira de trabalho
O reconhecimento do vínculo e a correspondente anotação do contrato de trabalho na carteira profissional são obrigações que competem ao empregador. E a não observância dessas tarefas permite a presunção do dano moral causado ao trabalhador. O entendimento foi...
Filha de técnico falecido só receberá metade dos valores devidos ao pai
Ela é dependente do pai na Previdência Social. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a filha de um técnico em infraestrutura só tem direito a receber 50% dos valores devidos pela Araújo Abreu Engenharia S.A. em razão da extinção do contrato...
Famílias mais ricas gastam 10 vezes mais com moradia e comida. Mas peso maior é no bolso dos pobres
Gastos mensais variam de R$ 1.494 a R$ 27.234, em média, segundo IBGE. Mas as famílias de maior renda dispendem apenas com alimentação mais do que todo o gasto das de menor rendimento. Os gastos mensais das famílias brasileiras variam de R$ 1.493,67, na...
