Mulher que ajuizou ação trabalhista contra desconhecida é condenada por má-fé
Decisão é da juíza do Trabalho substituta Patrícia Carvalho da 64ª vara de SP. Mulher que ajuizou ação trabalhista contra desconhecida é condenada por litigância de má-fé. Decisão é da juíza do Trabalho substituta Patrícia Oliveira Cipriano de Carvalho, da 64ª vara...
CPC dispensa remessa necessária em sentenças ilíquidas contra INSS
Sob a vigência do Código de Processo Civil (CPC) de 2015, a sentença ilíquida proferida contra a autarquia previdenciária está dispensada da remessa necessária. Segundo a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, em regra, as condenações na esfera previdenciária...
Alexandre de Moraes suspende ações sobre prazo de perícia médica do INSS
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão de todos os processos relativos à possibilidade de o Judiciário impor prazo para o INSS fazer perícia médica nos segurados e determinar a implantação do benefício previdenciário...
CCJ debate demissão por iniciativa do empregador
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania promove audiência pública nesta tarde sobre a demissão por iniciativa do empregador. O encontro atende requerimento do deputado Felipe Francischini (PSL-PR). Francischini lembra que a Convenção 158, de 1982, da...
Rogério Marinho aponta risco de aumento da informalidade com fim da justa causa
O fim da demissão por justa causa está prevista em convenção da OIT que deverá ser analisada pelo Congresso. Para o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, se o Congresso aprovar a adesão do Brasil à Convenção 158...
Nobel da Paz vai abrir seminário sobre trabalho seguro na quarta-feira (16) no TST
O 5º Seminário Internacional sobre Trabalho Seguro discutirá temas como assédio e discriminação. O indiano Kailash Satyarthi, vencedor do Prêmio Nobel da Paz em 2014, vai ministrar a conferência magna de abertura do 5º Seminário Internacional do Programa Trabalho...
