TRF-3 mantém decisão que anula reajustes ilegais de planos de saúde para maiores de 60
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região decidiu negar embargo de declaração apresentado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e de operadoras de planos de saúde e manteve decisão que anula reajustes para pessoas maiores de 60 anos. A decisão...
STF analisa prazo para TCU revisar ou anular aposentadoria de 1997
O plenário do Supremo Tribunal Federal começou a analisar nesta quinta-feira (10/10) um recurso que discute qual deve ser a data de início do prazo decadencial de cinco anos, previsto no artigo 54 da Lei 9.784/18999, para que a administração pública, por meio do...
Sonegação à Previdência chega a R$ 600 bi por ano e governo Bolsonaro não faz nada
Somente a apropriação indébita, de empregadores que recolhem dos trabalhadores e não repassam os recursos à Previdência, soma R$ 30 bilhões por ano. Números do governo sustentam que a Previdência Social no país terá este ano um rombo de R$ 290 bilhões. E, por...
Oposição na Câmara barra avanço da privatização do saneamento básico
A Oposição conseguiu uma vitória esta semana. Após obstrução, parlamentares conseguiram adiar a votação do relatório do PL 3261/2019, que trata do novo Marco do Saneamento Básico. Os oposicionistas entendem que a proposta permitirá a privatização dos serviços de...
Governo diz que trabalha junto com entidades na reformulação do Sistema S
Alíquotas, cobradas na folha de pagamentos, variam de acordo com o ramo de atividade. Em dezembro do ano passado, Paulo Guedes falou em 'meter a faca' no Sistema S. O secretário de Políticas Públicas para o Emprego do Ministério da Economia, Fernando Holanda,...
Deputado apresenta PEC para acabar com a Justiça do Trabalho
O deputado federal Paulo Eduardo Martins (PSC-SC) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição que extingue a Justiça do Trabalho e migre para a Justiça Federal. Segundo o deputado, a Justiça do Trabalho é o maior e o mais caro dos ramos do Poder Judiciário e...
