Juiz condena trabalhador a pagar empregador por dano processual
O juiz Márcio Lima do Amaral, da 2ª Vara do Trabalho de Esteio (RS), condenou um empregado a pagar à empregadora uma indenização por dano processual ao ter afirmado não ter recebido verbas rescisórias em processo trabalhista. A decisão é do último dia 27. Na...
Advogado sem registro de dedicação exclusiva recebe horas extras
Como a exclusividade não constou do contrato, a jornada estava limitada a quatro horas. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Roncato Sociedade de Advogados, de São Paulo (SP), a pagar, como extras, a um advogado as horas de trabalho prestado...
Merendeira de escola municipal receberá adicional de insalubridade por exposição a alta temperatura
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu o adicional de insalubridade em grau médio a uma merendeira do Município de Piracicaba (SP), em razão da exposição ao calor do fogão durante o trabalho. Na decisão, a Turma seguiu a jurisprudência do TST,...
Comissão aprova incentivo fiscal para empresa que contrata mães
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou incentivos fiscais para empresas que empregam mães de crianças de até 14 anos. A relatora, deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), propôs alterações ao Projeto de Lei 645/19, do...
CCJ aprova projeto sobre dados raciais em registros trabalhistas
Texto aprovado prevê ainda a realização de censo pelo IBGE, a cada cinco anos, para identificar a participação de cada grupo étnico empregado no setor público. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (3),...
Orlando Silva: A tragédia do trabalho no Brasil
O Brasil recebe, em média, uma notificação de acidente laboral a cada 49 segundos, sendo que um trabalhador morre a cada 3 horas e 43 minutos. Os dados chocantes são do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, projeto elaborado pelo Ministério Público do...
