É cabível reintegrar trabalhadores para que eles sejam incluídos em programa de benefício emergencial. Assim, garante-se o direito fundamental à subsistência sem gerar danos graves à empresa.  Com base nesse entendimento, a juíza Isabella Borges de Araújo, da 3ª...

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Companhia Energética do Piauí (Cepisa) contra decisão que havia determinado a manutenção do plano de saúde de um ex-empregado, apesar de ter aderido ao Programa de Dispensa Incentivada (PDI). De...

A 24ª câmara Cível do TJ/RS decidiu ser impenhoráveis valores bloqueados em contas de empresa destinadas ao pagamento de tributos e salários. A empresa era executada por instituição financeira quando foi surpreendida com a penhora de toda sua disponibilidade...

Medida editada para evitar demissões já atinge 21% dos empregados com carteira assinada do país. O número de trabalhadores formais que tiveram salários e jornadas reduzidos ou contratos suspensos após a crise do novo coronavírus ultrapassou 7 milhões nesta...

Mais de 4 milhões de trabalhadores já foram atingidos pelas negociações.   Levantamento feito pelo Dieese aponta número crescente de negociações com base na Medida Provisória (MP) 936, mas em muitos casos as entidades sindicais têm conseguido condições...

A ação foi ajuizada antes da Reforma Trabalhista. Um analista de sistemas da Telefônica Brasil S.A. em São Paulo (SP) não terá de pagar honorários advocatícios em favor da empresa após perder ação trabalhista. A empresa pedia a aplicação da Reforma Trabalhista (Lei...