Irregularidade na assinatura de advogado não impede exame de recurso da TAP
O novo CPC prevê prazo para a regularização. 26/09/19 - A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) julgue o recurso ordinário da TAP Manutenção e Engenharia S.A., cujo exame havia sido negado...
Fraude em direito de imagem garante natureza salarial de valores devidos pelo Criciúma
Para a SDI-1, houve desvirtuamento na finalidade do pagamento da parcela. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve o entendimento de que houve desvirtuamento no contrato firmado entre o Criciúma Esporte...
Bancos podem dispensar peritos para avaliar preço de imóveis
CMN também fixou 30 dias para instituições encerrarem contas Os bancos podem dispensar peritos para avaliar o preço de imóveis residenciais, autorizou o Conselho Monetário Nacional (CMN). As instituições financeiras poderão usar modelos estatísticos para estipular...
Dívida Pública Federal ultrapassa R$ 4 trilhões pela primeira vez
Mesmo com alta, valor está abaixo do previsto para este ano. A Dívida Pública Federal (DPF) ultrapassou a barreira de R$ 4 trilhões pela primeira vez na história. O indicador, que inclui o endividamento interno e externo, subiu 2,03% em termos nominais, passando de...
Leia o voto de Fachin sobre reconhecimento previdenciário de uniões estáveis paralelas
É possível o reconhecimento de efeitos previdenciários póstumos a uniões estáveis concomitantes, desde que presente o requisito da boa- fé objetiva. A tese foi proposta pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, em julgamento que analisa...
Bolsonaro muda regras de segurança do trabalho para beneficiar patrão
As alterações na NR 3, de embargos e interdições, dificultam a fiscalização dos auditores fiscais do trabalho e colocam em risco a segurança dos trabalhadores Com o objetivo de reduzir os custos para o empresariado, uma verdadeira obsessão desta gestão, o governo...
