A 6ª turma do TRT da 2ª região excluiu da condenação de um vigilante multa por litigância de má-fé. Para o colegiado, o fato de o trabalhador ter requerido direitos que não lhe foram conferidos e de não ter comprovado as alegações contidas na exordial, não...

É crime violar direito ou prerrogativa de advogado, como a inviolabilidade do escritório, com pena de três meses a um ano de detenção e multa. O item é um dos que foram derrubados nesta terça-feira (24/9) pelo Congresso Nacional. Os parlamentares derrubaram 18 dos...

A Primeira Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) concedeu o benefício da justiça gratuita a um profissional condenado a pagar R$ 25.680 de custas processuais numa ação trabalhista ajuizada em fevereiro de 2017 e julgada improcedente em...

O Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a multa por greve abusiva deve ir para o sindicato patronal e não pode ser redirecionada para entidades assistenciais. A sentença foi proferida em caso analisado na Seção de Dissídios Coletivos (SDC) que tratava de uma...

Proposta apresentada por auditores da Receita em debate na Câmara aumentaria tributação de 750 mil mais ricos, e isentaria 10,6 milhões de trabalhadores de baixa renda. Um ponto central na reforma tributária em debate na Câmara dos Deputados seria dotar o sistema...

Categoria aprovou em 2018 acordo válido por dois anos, que prevê reajuste salarial acima da inflação, além da participação nos lucros ou resultados.   Os bancários, que têm uma convenção coletiva nacional, não têm campanha neste ano, já que em 2018 aprovaram acordo...