Nova proposta para Minha Casa Minha Vida será anunciada em dezembro
Programa será "repaginado", diz ministro do Desenvolvimento Regional. O ministro de Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, afirmou hoje (13) que o programa Minha Casa Minha Vida “não deixará de existir, mas será repaginado”. Segundo o ministro, a nova proposta...
STF decide que empregador tem responsabilidade civil objetiva em acidentes de trabalho
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu no último dia 5 de setembro que o trabalhador que atua em atividade de risco tem direito à indenização em razão de danos decorrentes de acidente de trabalho, independentemente da comprovação de culpa ou dolo do...
TST começa a analisar possibilidade de acumular adicionais
A Subseção I da Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho começou a julgar, na quinta-feira (12/9), se é possível a cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade. A discussão depende do voto do presidente do TST,...
Por terceirização, MPT faz Ford repassar R$ 10 milhões a entidades
Por conta de irregularidades em acordos de terceirização, a desembargadora Antonia Regina Tancini Pestana, da 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), homologou um acordo entre o Ministério Público do Trabalho e a Ford no valor de R$ 10...
ICMS por substituição tributária não integra base de cálculo do PIS e Cofins, diz TRF-5
O ICMS recolhido pela sistemática da Substituição Tributária (ICMS-ST) não integra a base de cálculo de PIS e Cofins. O entendimento foi reafirmado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região. No caso, o contribuinte pediu a exclusão do ICMS-ST da base de cálculo...
TRT-18 segue TST sobre responsabilidade de empreitada e dono de obra
Contrato de empreitada entre dono de obra e empreiteiro não gera responsabilidade, exceto se o dono da obra for uma construtora. O entendimento foi fixado Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, ao seguir jurisprudência do Tribunal Superior...
