Ação ajuizada antes de uniformização permite revisão de aposentadoria
Com base na modulação dos efeitos de decisão do Superior Tribunal de Justiça, que trata da revisão do benefício complementar da aposentadoria, a 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo deferiu o pedido de um homem para incluir as horas...
STJ decidirá se verba definida em ação altera complemento de aposentadoria
Em sessão plenária virtual, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou dois recursos especiais para serem julgados sob o rito dos recursos repetitivos, nos quais o colegiado decidirá se verbas reconhecidas em ação trabalhista podem ou não ser incluídas...
Joalheria deve ressarcir segurança por gastos com uso obrigatório de terno
A exigência foi considerada razoável, mas o custo não é proporcional ao salário. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a H. Stern Comércio e Indústria S.A. a pagar R$ 500 por ano de serviço prestado por um segurança em razão da exigência do uso...
Acordo trabalhista de R$ 3,2 milhões de jogador de futebol é feito pelo WhatsApp
O WhatsApp foi usado mais uma vez para solução de um conflito trabalhista, desta vez envolvendo o jogador de futebol Fabiano Eler dos Santos e o Santos Futebol Clube. No último dia 9 de setembro, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região homologou acordo que foi...
Caixa registra 12 milhões de transações após liberação do FGTS
A Caixa Econômica Federal registrou 12 milhões de transações no primeiro sábado com agências bancárias abertas para o pagamento do saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Segundo o banco, foram creditados R$ 4,97 bilhões nas contas de mais...
Receita libera pagamento do 4º lote de restituição do IR 2019
Lote inclui restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018. A Receita Federal libera hoje (16) o pagamento do quarto lote de restituição do Imposto de Renda 2019. O crédito bancário será feito para 2.819.522 contribuintes, no valor total de R$3,5 bilhões....
