A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça irá definir o precedente a ser seguido para casos onde se questiona se a aposentadoria que não computou direito vale como negativa expressa para fins de prescrição. A relatoria é do ministro Herman Benjamin. Segundo o...

Por entender que os graves danos causados por um acidente de trabalho comprometeram a vida pessoal e profissional do empregado, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa a indenizar por danos estéticos e ao projeto de vida de um eletricista....

A restrição do número de substituídos, para a SDI-2, foi abusiva. 09/09/19 - A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão em que o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) havia autorizado a...

Decisão é da JT/SP Empresa que prometeu contratar uma candidata a vaga de emprego deverá indenizar por impedi-la, sem justificativa, de iniciar o trabalho no dia previsto em contrato. A mulher havia passado por todos os processos de contratação, incluindo...

Para o colegiado, a adesão ao programa equivale a pedido de demissão, afastando o direito à estabilidade. A 1ª turma do TRT da 11ª região indeferiu indenização substitutiva do período de estabilidade provisória para gestante a uma trabalhadora que aderiu ao PDV -...

Apreciação pelo plenário está prevista para dezembro. O ministro Roberto Barroso, do STF, determinou a suspensão, até o julgamento do mérito da matéria pelo plenário, de todos os processos que tratem da correção dos depósitos vinculados do FGTS pela TR - Taxa...