Gilmar nega suspender a tramitação da MP da “liberdade econômica”
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta quarta-feira (5/9) dois mandados de segurança que questionavam a tramitação da Medida Provisória 892/2019, conhecida como a da "liberdade econômica”. Com a decisão, o ministro manteve a versão do...
Barroso suspende tramitação de ações sobre taxa de correção do FGTS
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu nesta sexta-feira (6/9) todos os processos em tramitação que discutem a correção das contas do FGTS. "Defiro a cautelar, para determinar a suspensão de todos os feitos que versem sobre a...
Moradia concedida em contrapartida ao trabalho deve integrar salário, diz TRT-4
Um empregado da Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE) ganhou na Justiça do Trabalho gaúcha um acréscimo de 25% no seu salário básico pelo fato de morar em casa fornecida pela empregadora. O percentual foi fixado com base em valores de aluguéis...
Jornada definida por norma interna pode ter prescrição total, fixa TST
Se a limitação de jornada é prevista por norma interna e não lei, a prescrição pode ser total. Com este entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão monocrática em que o ministro Breno Medeiros havia declarado a prescrição total da...
Falta de registro não faz com que relato do trabalhador seja incontestável
A falta de registro da jornada externa caracteriza mera irregularidade administrativa e não implica a presunção de veracidade da jornada alegada pelo empregado. Com este entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta a uma...
Indenização de R$ 5 mil por lesão de trabalho nas costas é baixa, fixa TST
O valor de R$ 5 mil para indenizar um trabalhador que sofreu espondiloartrose por conta do trabalho é muito baixo. Este foi o entendimento da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que aumentou para R$ 20 mil o valor da indenização devida a um calceteiro pela...
