Conselho Regional de Medicina não pode dispensar motorista sem apurar motivos
O CRM é autarquia especial e não pode demitir sem procedimento administrativo. 06/09/19 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reintegração de um motorista do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) dispensado sem a...
Ação sobre políticas municipais contra trabalho infantil irá para a Justiça Estadual
Para a 5ª Turma do TST, a matéria não é derivada da relação de trabalho. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a remessa para a Justiça Estadual da ação civil pública em que o Ministério Público do Trabalho (MPT) requer a condenação do...
Afastada indenização à família de empregado assassinado em canteiro de obra
O crime foi premeditado e não teve relação com o trabalho. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da família de um encarregado da Angohoa Construções, de Santos (SP), vítima de homicídio no canteiro de obras em que prestava serviços,...
Ausência de relação da depressão com o trabalho invibializa reintegração de bancária
A não constatação do nexo causal afasta o direito à estabilidade. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho desobrigou o Banco Santander (Brasil) S.A. de reintegrar ao emprego uma bancária dispensada quando apresentava quadro depressivo. Não havia evidência...
Reforma da Previdência: ‘mercado financeiro transforma o país no paraíso do rentismo’
Em vez de tirar R$ 1 trilhão dos aposentados, economista defende cobrança de impostos sobre grandes fortunas e lucros distribuídos aos acionistas. Apesar das mudanças promovidas pela Câmara e Senado no texto original apresentado pelo governo Bolsonaro na chamada...
O dinheiro e a democracia no governo Bolsonaro
O dinheiro não acabou nem irá acabar, mas a democracia corre risco. Por Bráulio Santiago Cerqueira No início da semana retrasada, o Ministro da Economia, diante das reiteradas dificuldades de cumprimento das rígidas metas fiscais brasileiras, afirmou: “Não vamos...
