Plenário do STF adia julgamento sobre responsabilidade objetiva de empresa
O Plenário do Supremo Tribunal Federal voltou a discutir, nesta quinta-feira (5/9), o processo que discute a possibilidade de responsabilização objetiva de empregador por danos decorrentes de acidente de trabalho em atividades de risco. O julgamento será retomado...
TST confirma responsabilidade da Petrobras por contrato com terceirizada
A empresa estatal tem o dever de fiscalizar os contratos trabalhistas de suas terceirizadas. Pelo entendimento, o ministro Mauricio Godinho Delgado, do Tribunal Superior do Trabalho, negou recurso da Petrobras e manteve a responsabilidade subsidiária da empresa...
STF começa a analisar lei sobre relação autônoma de transporte de carga
O plenário do Supremo Tribunal federal começou a analisar, nesta quinta-feira (5/9), ações que questionam a Lei 11.442/07, que atribui natureza comercial a relações entre empresa de transporte e transportador de carga autônomo. O julgamento foi suspenso "devido ao...
Servidoras temporárias têm direito a 180 dias de licença-maternidade, fixa juiz
Todas as professoras da rede pública do Espírito Santo têm direito a 180 dias de licença-maternidade. A decisão liminar é do juiz Maxon Wander Monteiro e atende pedido da Defensoria Pública. O caso começou após a defensoria assumir diversos casos nos...
Passadeira de uniformes militares será indenizada por doença profissional
Uma passadeira que trabalhou para a Associação da Vila Militar, em Curitiba (PR), conseguiu, em recurso julgado pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, aumentar de R$ 3 mil para R$ 10 mil o valor da indenização que receberá por doença ocupacional....
TRF da 3ª Região concede salário maternidade a pai solteiro
Para proteger os interesses da criança, o benefício do salário maternidade pode ser concedido a um pai solteiro, ainda que isso não esteja previsto na lei. O paradigma para a adequada interpretação do instituto das licenças parentais é o melhor interesse da...
