Trabalhador que sofrer acidente em trajeto volta a ter direitos assegurados
Com a revogação da Medida Provisória 905/19, que criou o Contrato Verde e Amarelo, o trabalhador que sofrer acidente durante o trajeto volta a ter seus direitos acidentários garantidos. A MP, que vigorou entre 12 de novembro de 2019 e 20 de abril deste ano — data...
OAB alerta que não se pode cobrar honorários para obter o auxílio emergencial
A Corregedoria Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil expediu ofício recomendando a fiscalização e abertura de processo ético pelas seccionais nos casos em que for constatada a cobrança de honorários advocatícios para realizar cadastros no Sistema de Auxílio...
Empresa de transporte terá de pagar adicional de insalubridade a cobradora
O adicional de insalubridade decorre da vibração sofrida diariamente dentro do veículo. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Expresso Unir Ltda., de Pedro Leopoldo (MG), contra a...
Presidente do TST ressalta medidas contra Covid-19 em curso sobre relações trabalhistas na pandemia
O momento de pandemia ensejou diversas novidades legislativas no campo trabalhista. Participantes do curso "As relações de trabalho em meio à pandemia de Coronavírus" A presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho...
É vedada a fixação de prazo superior a 180 dias corridos para atraso na entrega de obra
TJ/SP reformou sentença e rescindiu contrato de compra e venda de imóvel, com restituição integral dos valores pagos. Contrato de compra e venda de imóvel deve ser rescindido, com devolução integral de valores, diante do manifesto atraso na entrega da obra. A...
Na democracia, o trabalhador ganha mais, diz coordenador do Fórum Sindical
Coordenador do Fórum Sindical dos Trabalhadores, o professor Oswaldo Augusto de Barros conversou com a Agência Sindical sobre a relação entre democracia e ganhos. Segundo o professor, na democracia, o trabalhador ganha mais. E ganha porque os Sindicatos não estão...