Transferência de valores entre ações trabalhistas é contestada no STF
A norma do Conselho Superior e da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho que permite a transferência de valores entre ações trabalhistas extrapola a competência normativa dos conselhos e viola a competência privativa da União para legislar sobre Direito...
Temas variados sobre a legislação trabalhista são debatidos em colóquio no TST
Evento reuniu ministros do TST, professores e membros da ANDT O Direito do Trabalho e seus temas contemporâneos no Brasil e no resto do mundo foram discutidos nesta quinta-feira (15) no 19º Colóquio da Academia Brasileira de Direito do Trabalho (ANDT), realizado no...
Execução de parcelas devidas a policiais rodoviários é restrita a grupo que participou da ação
A ação foi ajuizada pelo sindicato em nome de 35 policiais. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a execução da sentença em que foram deferidas diversas parcelas a policiais rodoviários federais se restrinja aos nomes apresentados pela...
Medida Provisória da Liberdade Econômica retira direito dos trabalhadores, diz Paim
O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou nesta segunda feira (19), em Plenário, a Medida Provisória da Liberdade Econômica (MP 881/2019), que busca reduzir a burocracia para os negócios da iniciativa privada, ao estabelecer garantias para o livre mercado e prever...
Caixa e BB iniciam pagamento de cotas do PIS/Pasep
Medida beneficia quem trabalhou antes de outubro de 1988 Quem trabalhou com carteira assinada entre 1971 e 4 de outubro de 1988 começa a receber hoje (19) as cotas do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público...
Com cortes, governo pode suspender restituição do Imposto de Renda
A gestão irresponsável do Ministério da Fazenda, a cargo de Paulo Guedes, pode forçar o governo Jair Bolsonaro (PSL) a tomar medidas sem precedentes. Por conta dos cortes de orçamento feitos desde o início do ano, a Receita Federal terá de desligar todos os seus...
