Restringir financiamento sindical inviabiliza avanço da negociação coletiva
Discute-se já há algum tempo se em matéria de Direito do Trabalho devem prevalecer as regras legais, ou se a negociação coletiva deva ter prevalência sobre aquelas: é a questão do “negociado prevalecer sobre o legislado”. Não obstante o artigo 7º, XXVI, da...
CPC permite penhora de aposentadoria se verba for alimentícia, diz TST
A impenhorabilidade de vencimentos pode ser superada se ela se destinar ao pagamento de d'vida alimentícia. De acordo com a Subseção de Direitos Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-2), é o que diz o Código de Processo Civil. Em agosto de 2017, o juízo...
Empresa indenizará trabalhador por acidente de trânsito causado por terceiro
A culpa de terceiro por acidente de trânsito envolvendo trabalhador em serviço não afasta a relação entre o dano sofrido e o risco inerente à atividade empresarial. Assim entendeu a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao condenar uma empresa ao pagamento de...
Receita Federal identifica R$ 1,2 bilhão em sonegação de empresas
A Receita Federal informou, em Brasília, que iniciou mais uma etapa das ações do Projeto Malha Fiscal da Pessoa Jurídica. O foco é a falta de recolhimento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). O total de indícios...
Bolsa Família reduziu 25% da taxa de extrema pobreza, aponta Ipea
Especialista aponta eficiência do programa para chegar aos mais pobres. O Programa Bolsa Família reduziu as taxas de extrema pobreza em um quarto (25%) e de pobreza em 15%. A conta é do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que analisou a evolução das...
Combate ao trabalho escravo ganha fôlego com lançamento de comissão na Câmara
Apresentada por parlamentares, especialistas e movimentos sociais nesta quinta (8), subcomissão faz oposição às políticas de Bolsonaro. "O trabalho é direito, não um favor como esse governo tenta defender". Foi lançada nesta quinta-feira (8), na Câmara dos...
