Afastada prescrição em ação de vigilante atingido em assalto
O prazo para ajuizamento de ação começa a partir da ciência da incapacidade. A Terceira Turma do Tribunal Superior afastou a prescrição em ação ajuizada em 2016 por um vigilante da Brink’s Segurança e Transporte de Valores Ltda. atingido por dois tiros num assalto...
Supermercado indenizará gerente acusado de alterar data de validade de produtos
Ficou demonstrado que a alteração ilícita estava inserida no sistema informatizado de pesagem. Um ex-gerente da Companhia Brasileira de Distribuição (Grupo Pão-de-Açúcar) em Indaiatuba (SP) deverá receber R$ 200 mil de indenização por ter sido envolvido em ato...
CUT cria coletivo de advogados para enfrentar ataques do governo Bolsonaro
Grupo conta com mil juristas de 325 sindicatos de São Paulo. Mobilização visa a impedir retirada de direitos trabalhistas e criminalização dos movimentos sociais Para defender de forma unitária os trabalhadores e os sindicatos contra os ataques promovidos...
Reforma deixará 12,7 milhões de trabalhadores sem abono salarial
A proposta de reforma da Previdência do governo Bolsonaro, aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados, pode cortar o acesso de 12,7 milhões de trabalhadores ao abono salarial. A exclusão atingirá 54% dos 23,7 milhões dos atuais beneficiários do programa –...
Proposta cria certidão para empresa que não contrata ilegalmente criança e adolescente
O Projeto de Lei 2385/19 institui a Certidão Negativa de Utilização Ilegal do Trabalho da Criança e do Adolescente (CNTCA). O documento será usado para a empresa comprovar que cumpre a determinação constitucional de proibição de trabalho noturno, perigoso ou...
Abono do PIS/Pasep começa a ser pago na próxima quinta-feira
Devem ser liberados R$ 19,3 bilhões a 23,6 milhões de trabalhadores. O pagamento do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), exercício 2019/2020, começa na quinta-feira (25) da próxima semana. A liberação do...
