Proposta cria certidão para empresa que não contrata ilegalmente criança e adolescente
O Projeto de Lei 2385/19 institui a Certidão Negativa de Utilização Ilegal do Trabalho da Criança e do Adolescente (CNTCA). O documento será usado para a empresa comprovar que cumpre a determinação constitucional de proibição de trabalho noturno, perigoso ou...
Abono do PIS/Pasep começa a ser pago na próxima quinta-feira
Devem ser liberados R$ 19,3 bilhões a 23,6 milhões de trabalhadores. O pagamento do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), exercício 2019/2020, começa na quinta-feira (25) da próxima semana. A liberação do...
MP 881 é reforma trabalhista ‘enrustida’, diz Orlando Silva
A pretexto de "aumentar” a produtividade das empresas, avança na Câmara dos Deputados mais um ataque aos direitos trabalhistas. Aprovada pela comissão mista criada para analisá-la, a medida provisória da liberdade econômica (MP 881/19) chegará ao plenário no início...
Índice de confiança do empresário cresce pelo segundo mês consecutivo
Amanda Oliveira/GovBA O Índice de Confiança do Empresário Industrial (Icei) cresceu 0,5 ponto na comparação a junho e alcançou 57,4 pontos em julho. Foi o segundo aumento consecutivo do indicador, que está 2,9 pontos acima da média histórica de 54,5 pontos. Os...
Justiça do Trabalho determina exclusão da JBS da “lista do trabalho escravo”
A juíza Janice Bastos, da 1ª Vara do Trabalho de Criciúma (SC), mandou a União retiar a JBS da chamada "lista suja do trabalho escravo". De acordo com a decisão, o frigorífico não pode ser incluído na lista apenas por ser parte do mesmo grupo de uma empresa que...
TST afasta determinação de que sindicato forneça informações não previstas em lei
A exigência foi considerada ilegal e abusiva. A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho afastou a obrigação imposta pelo juízo da 1ª Vara do Trabalho de Criciúma (SC) de que o Sindicato dos Trabalhadores nas...
