Beneficiário da justiça gratuita terá sucumbência descontada de crédito trabalhista
TRT da 3ª região baseou-se em dispositivo da reforma trabalhista. Com a entrada em vigor da reforma trabalhista (lei 13.467/17), os honorários advocatícios passaram a ser devidos pela sucumbência, ainda que parcial, por qualquer das partes do processo trabalhista....
Governo promete compensar construção civil por liberação do FGTS
Integrantes da equipe do presidente Jair Bolsonaro disseram que medida não afetará financiamento da casa própria, diz CBIC. A liberação de recursos das contas ativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ( FGTS ), medida que será anunciada nesta...
Saque do FGTS cria insegurança sobre Minha Casa Minha Vida, diz Sinduscon-SP
A proposta do Ministério da Economia de permitir que os trabalhadores saquem até 35% dos recursos de suas contas ativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) liga o sinal amarelo para o setor de construção civil, que depende de recursos do fundo para...
Um terrível retrocesso, diz Miguel Torres sobre MP que mexe na CLT
O presidente da Força Sindical e da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos, Miguel Torres, repudiou a MP 881 em nota publicada em suas redes sociais esta semana. “É mais uma luta a ser travada pelo movimento sindical e pelos trabalhadores, pois não...
Decisão do TST inibe trabalhador de processar empresa e estimula violação de direitos
Medida da "reforma" trabalhista do governo Temer é confirmada pelo TST, e empregado deve arcar com honorários advocatícios se for à Justiça e perder ação. Duas das oitos turmas que compõem o Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmaram que caberá ao...
Propostas de reforma tributária são convergentes, diz Guedes
Ministro defende adesão facultativa de estados a futuro imposto. As propostas de reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional convergem com a proposta do governo, disse hoje (17) na Argentina o ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele afirmou que detalhará...
