Período sem contribuição devido a auxílio-acidente não conta como tempo de carência
O período sem contribuição em que o segurado recebeu auxílio-acidente não pode ser computado como tempo de carência. O entendimento foi firmado pela Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) em processo movido pelo INSS contra decisão da...
Agente não recebe promoções por merecimento pela falta de avaliação de desempenho
Entendimento foi pacificado pela Subseção I Especializada em Dissídios Individuais. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Fundação Casa/SP) a determinação de...
Supervisor de estágio não é remunerado como docente antes da Lei do Estágio
A legislação anterior não reconhecia o trabalho de supervisor como atividade de docência. Para a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a supervisão do estágio se insere no exercício da docência desde a promulgação da Lei 11.788, de 25 de setembro de...
Mercado reduz estimativa de crescimento da economia para 0,81%, diz BC
A estimativa do mercado financeiro para o crescimento da economia este ano continua em queda. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal do Banco Central (BC) com instituições financeiras, a projeção para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de...
INSS começa pente-fino em benefícios com suspeitas de irregularidades
Meta é analisar 3 milhões de pagamentos suspeitos em 18 meses. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou hoje (12) a revisão de benefícios que apresentaram indícios de irregularidades A meta é analisar cerca de três milhões de pagamentos suspeitos pelos...
Trabalho infantil é crime, presidente!
O presidente do Brasil defende o trabalho infantil. Por ignorância ou má fé. Ou por ambos. A exploração de mão de obra infantojuvenil é uma clara e cruel violação dos direitos humanos. Por Davidson Magalhães Parece também desconhecer os graves perigos da criança...
