Professora municipal tem direito a incorporar gratificação recebida por dez anos descontínuos
A incorporação visa garantir a estabilidade financeira. Uma professora do município de Mogi Mirim (SP) teve reconhecido o direito à incorporação de função gratificada exercida por mais de dez anos de forma não contínua. A Terceira Turma do Tribunal Superior do...
Exigência de certidão de antecedentes criminais de candidato a emprego revela discriminação
A 1ª Turma seguiu a tese jurídica firmada pelo TST sobre a matéria. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu indenização por danos morais a um operador de serigrafia que, para ser admitido pela Alpargatas S.A., teve de apresentar certidão de...
Maquinista que alternava turnos a cada quatro meses deve receber horas extras
A frequência da alternância não descaracteriza os turnos ininterruptos de revezamento. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a um maquinista da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) o pagamento relativo às horas de trabalho prestado...
Decisões estendem licença-maternidade pela data da alta hospitalar da criança
DIREITO CONSTITUCIONAL O Tribunal de Justiça de Minas Gerais e a 32ª Vara Federal do estado concederam a extensão do benefício de licença-maternidade a duas mães cujos filhos tiveram complicações pós-parto. O prazo de pagamento será contado a partir da alta...
TRT-18 definirá se devedor de contribuição sindical precisa ser convocado por edital
DEMANDAS REPETITIVAS O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) admitiu Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) para definir sobre a necessidade de notificar por edital devedor de contribuição sindical urbana com indicação de seu nome...
Centrais sindicais avaliam sucesso da greve geral e mantêm mobilização
As centrais sindicais brasileiras (CTB, CUT, Força Sindical, Nova Central, CSB, CGTB, UGT, Intersindical Central, Intersindical e Conlutas) divulgaram na tarde desta segunda-feira (17) uma nota conjunta em que avaliam como “muito positiva” a greve geral realizada...
