Justiça do Rio garante parcelamento do Pert-Previdenciáro a empresa
Dívidas previdenciárias podem ser parceladas na adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) - Previdenciário. Com este entendimento, o juiz Osair Victor de Oliveira Junior, da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro, suspendeu uma dívida que estava...
Detran deve ressarcir gastos de transporte de motorista pelo tempo que suspendeu CNH
Motorista conseguiu o reconhecimento de que sua CNH foi suspensa indevidamente. A juíza de Direito Ana Maria Ferreira da Silva, do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, determinou que o Detran/DF pague mais de R$ 20 mil por danos materiais a motorista que...
Veterinário que atendeu animais na tragédia de Mariana tem vínculo de emprego reconhecido
A 11ª turma do TRT da 3ª região manteve decisão de reconhecimento de vínculo empregatício entre veterinário e uma empresa prestadora de serviço à Samarco durante a tragédia em Mariana/MG. De acordo com o colegiado, as provas testemunhais comprovaram que houve...
Motorista de caminhão de coleta de lixo vai receber adicional de insalubridade
Além de dirigir o veículo, ele ajudava a coletar o lixo. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito ao adicional de insalubridade em grau máximo a um motorista de caminhão de coleta de lixo urbano contratado pela Concessão Ambiental...
Mulheres aumentam escolaridade em relação aos homens, mostra pesquisa
Ano de 1991 marcou perfil feminino no mercado de trabalho O ano de 1991 foi um marco para o perfil da mulher no mercado de trabalho porque, pela primeira vez, o nível de escolaridade feminina superou o dos homens. Segundo a professora Hildete Pereira de Melo, uma...
Receita paga hoje as restituições do 1º lote do Imposto de Renda
A Receita Federal começa a pagar hoje (17) as restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2019. Serão depositados R$ 5,1 bilhões nas contas de 2.573.186 contribuintes. Neste lote, receberão a restituição os 245.552 contribuintes idosos acima de 80 anos,...
