CCJ do Senado aprova indicação de Evandro Valadão Lopes para o TST
Evandro Pereira Valadão Lopes é juiz desde 1989 e desembargador do TRT-1 desde 2003. Pedro França/Agência Senado A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (12/6), por unanimidade, o nome do desembargador Evandro Pereira...
Tropeiro que sofreu lesão no joelho ao ser derrubado e arrastado por animal será indenizado
Para a 7ª Turma, a atividade é de risco acentuado. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu indenização por danos morais a um tropeiro que sofreu acidente no trato com mulas e burros. Ao deferir a reparação, a Turma reconheceu a responsabilidade...
Trabalhadora chamada de “macumbeira” será indenizada em R$ 100 mil
Uma trabalhadora que sofreu humilhações diárias no trabalho relacionadas a discriminação e intolerância religiosa será indenizada em R$ 100 mil pelo hospital onde trabalhou como técnica de enfermagem. Decisão é da juíza do Trabalho substituta Livia Soares machado,...
Horas extras e adicional de insalubridade não podem integrar salário mínimo, decide TRT da 4ª Região (RS)
A Nona Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) deferiu diferenças salariais a favor de um auxiliar de serviços gerais da Prefeitura Municipal de Bagé. O autor recebia um salário mínimo de remuneração, já incluídas horas extras e adicional de...
TRT da 15ª Região (SP/Campinas) determina restabelecimento de plano de saúde anteriormente fornecido pela empresa
A Quarta Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (SP/Campinas) julgou procedente uma reclamação por descumprimento de acórdão movida por um empregado e cassou decisão proferida pelo juízo da 3ª Vara do Trabalho de Sorocaba, que havia entendido que já...
Prescrição tem início somente quando titular do direito violado toma conhecimento do fato
TJ/SP reformou sentença que havia reconhecido prescrição em ação ajuizada 35 nos após fato danoso. O termo inicial da prescrição do direito de reclamar inicia-se somente quando o titular do direito subjetivo violado toma conhecimento do fato e da extensão das suas...