Horas extras e adicional de insalubridade não podem integrar salário mínimo, decide TRT da 4ª Região (RS)
A Nona Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) deferiu diferenças salariais a favor de um auxiliar de serviços gerais da Prefeitura Municipal de Bagé. O autor recebia um salário mínimo de remuneração, já incluídas horas extras e adicional de...
TRT da 15ª Região (SP/Campinas) determina restabelecimento de plano de saúde anteriormente fornecido pela empresa
A Quarta Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (SP/Campinas) julgou procedente uma reclamação por descumprimento de acórdão movida por um empregado e cassou decisão proferida pelo juízo da 3ª Vara do Trabalho de Sorocaba, que havia entendido que já...
Prescrição tem início somente quando titular do direito violado toma conhecimento do fato
TJ/SP reformou sentença que havia reconhecido prescrição em ação ajuizada 35 nos após fato danoso. O termo inicial da prescrição do direito de reclamar inicia-se somente quando o titular do direito subjetivo violado toma conhecimento do fato e da extensão das suas...
Brasil esconde o papel das operárias na história das lutas feministas
A historiadora e pesquisadora Glaucia Fraccaro, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), conseguiu uma proeza rara no meio acadêmico: estudar a fundo – e com competência – a relação entre o movimento operário e as lutas das mulheres no Brasil. Como a...
STF proíbe Bolsonaro de extinguir com decreto conselhos criados por lei
Gilmar Mendes proferiu voto que desempatou a votação- Carlos Moura/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (13) suspender parcialmente um decreto (9.759/2019) do presidente Jair Bolsonaro queextingue conselhos da administração pública...
Prefeitura indenizará homem chamado de “negão” por seu chefe
Reparação por ofensa racial foi arbitrada em R$ 10 mil. A prefeitura Sertãozinho terá de indenizar por ofensa racial praticada por ocupante do cargo de chefe a um de seus subordinados. A municipalidade deverá pagar indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil...
