Audiência discute direitos de trabalhadores terceirizados
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados discute hoje o projeto que pretende garantir os direitos dos trabalhadores nas contratações de serviços terceirizados (PL 6456/16). A proposta, de autoria da deputada...
Previdência: tem que ser ‘muito ingênuo’ para acreditar na proposta do governo
Mídia tradicional bate na tecla única do 'rombo' da previdência e do terror pela 'quebradeira', mas discurso esconde que reforma da previdência de Bolsonaro favorece setor financeiro A economista Maria Lúcia Fattorelli afirma que o sistema de Seguridade Social é o...
Retrocessos sociais no centenário da OIT e a coalização de pautas sustentáveis
A paz universal e duradora só pode ser estabelecida se for baseada na justiça social.” (Preâmbulo da Constituição da Organização Internacional do Trabalho) Introdução Neste ano em que se comemora cem anos da instituição da Organização Internacional do Trabalho, é...
Prescrição garantida a filha menor não se estende à viúva de vítima de acidente
A suspensão do prazo prescricional em relação à filha decorreu da sua condição de menor. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho extinguiu uma reclamação trabalhista em relação à viúva de um eletricista da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM)...
Amianto: prescrição começa a contar a partir de ciência da doença
O ex-empregado da Eternit foi diagnosticado mais de 15 anos depois do fim do contrato. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o juízo da 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro (RJ) julgue a reclamação trabalhista ajuizada por um servente que...
Notificação via WhatsApp de réu que mora nos EUA põe fim a processo trabalhista
Oficial de Justiça Raul Rocha comenta que, se não fosse a solução tecnológica, carta rogatória implicaria grande demora no processo, fora custos de deslocamento. A tecnologia é uma realidade cada vez mais presente nos tribunais. Prova disso foi uma notificação...
