Confiança do empresário na construção civil tem queda em maio, diz CNI
Pelo quinto mês consecutivo, o Índice de Confiança do Empresário da Indústria da Construção (ICEI-Construção) registrou queda. De acordo com a a Sondagem Indústria da Construção, divulgada hoje (23) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), em maio este índice...
Justiça não pode invalidar parte de acordo extrajudicial, define TRT-2
O ato homologatório não pode interferir ou modificar conteúdo de transação extrajudicial, pois ele é uno e indivisível. O magistrado, portanto, deve se limitar ao exame externo do ato, e na falta de vícios e causas de invalidade, é obrigado a homologar o negócio...
Cancelar plano de saúde na demissão gera abalo sem precisar de prova
Cancelar um plano de saúde do qual o trabalhador usufrui por 22 anos no ato da demissão é um ato que viola a honra e não necessita de prova do abalo moral. Com este entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma refinaria e uma sociedade de...
Assistente da ECT incorporará gratificação recebida por mais de nove anos
A empresa não justificou a suspensão do pagamento. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalhou deferiu a incorporação de gratificação de função a um empregado da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) que exerceu cargos de confiança por nove anos...
Colhedora de laranjas será indenizada por falta de banheiro no local de trabalho
A fazenda não conseguiu demonstrar o cumprimento das normas trabalhistas. Uma colhedora de laranja de Jacarezinho (PR) deverá receber R$3 mil de indenização por danos morais por ter trabalhado em condições precárias na Fazenda Santa Lúcia, em Santa Cruz do Rio...
Empregada de MT receberá indenização após optar pela não reintegração ao trabalho
O direito à estabilidade da gestante é irrenunciável por proteger não apenas a trabalhadora, mas também o bebê que está para nascer. Com esse entendimento, a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT) determinou o pagamento integral da...
