Plataforma Justa Causa busca debater e explicar Direito sem “juridiquês”
Com páginas no Instagram e Facebook e canal no YouTube, a plataforma Justa Causa busca transmitir o conhecimento jurídico de forma mais acessível à população em geral. Fundadora do Justa Causa, a advogada e mestranda da Universidade Federal do Rio de...
STF reafirma que desaposentação é inconstitucional; decisão não retroagirá
O Plenário do Supremo Tribunal Federal reafirmou a impossibilidade de aposentados pedirem a revisão do benefício da aposentadoria quando voltarem a trabalhar, porque não há previsão em lei. Nesta quinta-feira (6/2), os ministros também fixaram que os beneficiados...
Companheiro de mulher morta após parto tem direito a salário-maternidade
Por extensão analógica ao artigo 71 da Lei 8.213/1991, o pai viúvo segurado, no caso de morte da mãe no momento ou logo após o parto, faz jus ao benefício de salário-maternidade na qualidade de beneficiário, ainda que esta (genitora falecida) não tenha cumprido os...
Despesa com home office não deve ser reembolsada se prevista em contrato
As despesas com home office não devem ser pagas pela empresa nos casos em que o contrato estabelecer que o salário do funcionário já acolhe os custos. Para TRT-2, empregador não é obrigado a pagar despesas com home office Reprodução Foi com base nesse entendimento...
Justiça do Trabalho avança para equilíbrio de gênero na distribuição de cargos
Um levantamento feito pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT) apresentou uma radiografia da distribuição dos cargos por gênero em todos os níveis da Justiça do Trabalho. O resultado demonstra que esse ramo do Judiciário vem caminhando no sentido do...
MP do contrato ‘verde e amarelo’ avança no Congresso, com audiências públicas
Representantes de centrais sindicais falarão na quarta-feira. Na semana passada, governo insistiu no discurso da "empregabilidade". Lançada em novembro, a Medida Provisória (MP) 905 avança no Congresso com quatro audiências públicas, uma na semana passada e três...