Morte do empregado não acarreta extinção de ação rescisória
A viúva deve ser habilitada para que a ação prossiga. - A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) dê seguimento à ação rescisória ajuizada pelo...
Representação diplomática indenizará assessora por assédio moral
O embaixador chegou a limitar o fornecimento de água para consumo. 17/12/19 - Uma assessora da Liga dos Estados Árabes no Brasil deverá receber R$ 50 mil de indenização por ter sido vítima de assédio moral. Ao julgar o recurso de revista da representação...
Estado de SP indenizará professora ferida no olho por porta chutada por alunos
Docente também conseguiu conversão de licença-médica para licença por acidente de trabalho. Professora ferida ao ser atingida por porta que foi chutada por alunos consegue conversão de licença-médica para licença por acidente de trabalho e receberá indenização por...
Em 2020, oposição apostará no diálogo para tentar reforma tributária mais justa
A comissão especial da reforma na Câmara dos Deputados, criada em julho, só votará o relatório da PEC 45, do deputado Baleia Rossi, no ano que vem. A comissão especial da reforma tributária na Câmara dos Deputados só votará o relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro...
CCJ aprova proposta que reorganiza modelo sindical
Texto foi aprovado sem a parte que poderia criar um imposto sindical A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (17), a admissibilidade de proposta de emenda à Constituição (PEC 196/19) do...
Comissão aprova regras para transferência de empregado entre empresas do mesmo grupo
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou nesta terça-feira (17) proposta que possibilita a transferência de empregados entre empresas do mesmo grupo econômico, sem necessidade de demissão. O projeto (PL 2298/19) é de autoria...
