Imagem: Ilton Rogerio/Getty Images/iStockphoto
O governo anunciou um benefício de até R$ 200 por três meses para trabalhadores de baixa renda que sejam informais, autônomos e desempregados —ou seja, pessoas que não têm carteira assinada nem recebem algum outro benefício, como Bolsa Família e seguro-desemprego.
A medida, que deverá atingir até 20 milhões de pessoas, tem o objetivo de minimizar os prejuízos da pandemia de coronavírus, segundo o Ministério da Economia.
Ela ainda não está valendo. Deverá ser implementada por meio de um projeto de lei, que o governo encaminhará ao Congresso e, só depois de aprovada, começará a valer.
Por enquanto, esse projeto não foi divulgado, mas o governo adiantou alguns pontos que devem estar no texto oficial. Veja o que foi anunciado até agora.
Quanto é pago e por quanto tempo?
Cada pessoa que tiver direito deve receber R$ 200 por mês, durante três meses, a princípio, de acordo com o Ministério.
Quem tem direito?
Poderão receber os trabalhadores que não têm carteira assinada, microempreendedores individuais e desempregados, que tenham mais de 18 anos e se enquadrem nos critérios do CadÚnico (Cadastro Único), registro de pessoas de baixa renda para que possam receber benefícios sociais.
Para ter direito, também não pode estar recebendo algum outro benefício, como BPC (Benefício de Prestação Continuada), Bolsa Família, seguro-desemprego, aposentadoria ou pensão, segundo o Ministério.
Quantas pessoas terão direito?
O governo estima que entre 15 milhões e 20 milhões de pessoas terão direito a receber o auxílio de R$ 200.
O que é o Cadastro Único?
O Cadastro Único é um instrumento que identifica e caracteriza a situação socioeconômica das famílias brasileiras de baixa renda, segundo o Ministério da Cidadania.
É a inscrição no Cadastro Único que permite às famílias de baixa renda o acesso aos programas sociais do Governo Federal, como o Bolsa Família, a Tarifa Social de Energia Elétrica e o BPC.
Quem pode se inscrever no Cadastro Único?
Segundo o Ministério da Cidadania, podem se inscrever no Cadastro Único as famílias que:
- possuem renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 522,50 em 2020);
- possuem renda familiar total de até três salários (R$ 3.135 em 2020);
- possuem renda acima dessas, mas que estejam vinculadas ou pedindo algum programa ou benefício que utilize o Cadastro Único em suas concessões
Estar no Cadastro Único não significa a entrada automática nos programas, como o Bolsa Família, por exemplo. Cada um deles tem suas regras específicas.
Como será a inscrição para o auxílio de R$ 200?
Quem está no Cadastro Único e cumpre os critérios para o benefício de R$ 200 (ter mais de 18 anos, não receber outro benefício nem ter emprego com carteira assinada) já está inscrito para receber e não precisa fazer nada, segundo o Ministério.
O governo afirma que atualmente 14 milhões estão no CadÚnico, mas nem todos cumprem os critérios para o benefício.
A verificação pelo governo se essa pessoa tem um emprego com carteira assinada será feita por meio do Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais), que é o cadastro de informações da Previdência dos trabalhadores.
Quem não está no Cadastro Único precisa se inscrever?
O governo afirma que não é preciso se inscrever no Cadastro Único para receber, caso não esteja inscrito.
De acordo com Bruno Bianco Leal, secretário especial de Previdência e Trabalho, será criada um site junto com o Ministério da Cidadania para que a pessoa que não esteja no CadÚnico, mas que cumpre os requisitos, possa se inscrever.
“Quem não está no CadÚnico fará inscrição, fará cadastramento, nesse site que nós divulgaremos no momento oportuno, faremos esses mesmos batimentos (para saber se cumpre os critérios) e ela receberá o benefício”, disse.
O governo ainda não disponibilizou esse site para inscrição.
Quando começa o pagamento?
O benefício deverá ser criado por meio de Projeto de Lei, mas ainda não foi encaminhado ao Congresso. O Ministério não disse quando iniciará os pagamentos, mas Felipe Portela, presidente da Fundacentro, afirmou durante o anúncio da semana passada que “a ideia é o mais rápido possível”.
MEI pode receber?
Sim, quem é MEI (Microeempreendedor Individual) pode receber o benefício, desde que cumpra os requisitos do auxílio.
Há, inclusive, pessoas que possuem o registro de MEI e estão no CadÚnico, segundo Bruno Bianco Leal, podendo ter o direito.
Quem não está, poderá fazer a inscrição por meio do site que será criado pelo governo.
Como será o pagamento?
O pagamento deverá ser feito direto na conta do trabalhador, segundo Bruno Bianco Leal.
Para quem não tem conta em banco, o governo pretende viabilizar com bancos públicos o fornecimento de um cartão virtual que permitiria o saque dos valores em caixas eletrônicos.
Quanto será gasto pelo governo?
A previsão é que serão gastos ao todo R$ 5 bilhões por mês com a medida. Como serão três meses de pagamento, o total gasto deve ser de R$ 15 bilhões.
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