Os impactos da reforma da Previdência para as mulheres foram debatidos em audiência pública da comissão especial que analisa a proposta
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Luiza Erundina, uma das autoras do requerimento, e o relator da reforma da Previdência, Samuel Moreira
As mudanças previstas para as as mulheres na reforma da Previdência (PEC 6/19) podem agravar a desigualdade de gênero no País, segundo especialistas ouvidos nesta terça-feira (28) pela comissão especial que analisa a proposta. Atualmente, o Brasil ocupa o 95º lugar entre 149 países em relação à igualdade de gênero.
O texto atual da reforma aumenta a idade mínima da aposentadoria de mulheres de 60 para 62 anos e amplia o tempo de contribuição de 15 para 20 anos.
Dados do Ipea mostram que o desemprego entre as mulheres chega a 13,5 %, enquanto entre os homens é de 10%. Segundo a representante do instituto presente à audiência, Joana Mostafá, a mudança prejudica principalmente as mulheres que se aposentam por idade, 62% do total, por não atingirem o tempo de contribuição.
Segundo a pesquisadora, 73% das mulheres do campo serão automaticamente expulsas do sistema previdenciário caso as mudanças sejam aprovadas. O motivo: elas passam a maior parte da vida em funções de produção para consumo próprio e não terão condições de comprovar a renda exigida na proposta.
Para Mostafá, num país com “grandes desigualdades sociais que se refletem no mercado de trabalho é importante garantir o acesso a aposentadorias e pensões para as mulheres, em especial para aquelas mais pobres.”
A deputada Luiza Erundina (Psol-SP), uma das autoras do requerimento para a audiência, lembrou que as mulheres apesar de representarem a maioria da população continuam sendo tratadas com desigualdade em todos os setores, inclusive, na reforma da Previdência.
“Baseados em dados estatísticos e pesquisas competentes que demonstram o quanto as mulheres em relação aos direitos previdenciários têm sido desigualmente tratadas e evidentemente aumentando o sacrifício delas em relação aos trabalhadores homens”, lamentou.
A procuradora Zelia Luiza Pierdoná também acusou a reforma de “premiar” as mulheres mais ricas e não alcançar as mais pobres, cujo sobretrabalho é maior. “Um claro desvio classista”, denunciou.
Mercado de trabalho
A professora alertou ainda para o risco de a reforma prejudicar, em especial, as mulheres que após uma certa idade não conseguem mais colocação no mercado de trabalho. “Mulheres que nas regras atuais conseguem aposentadoria por idade terão que trabalhar em média mais cinco anos. Se elas não conseguirem contribuir todos os meses desses cinco anos, que é o caso mais comum, elas precisariam de 12 anos adicionais, o que pode significar aposentadoria aos 74 anos de idade”, exemplificou.
Já a presidente da Superintendência de Seguros Privados (Susep), Solange Paiva, defendeu a garantia de condições para que as mulheres permaneçam no mercado de trabalho. “Para mim, a mulher tem que ter condições de trabalho adequadas e não pode sofrer discriminação, ela precisa de uma estrutura para poder deixar seus filhos em casa e sair para trabalhar”, afirmou.
A Previdência, segundo Paiva, deve garantir renda em caso de doença, idade avançada, invalidez, acidente de trabalho, maternidade ou morte. “Mas ela não é um benefício para eu sair do mercado de trabalho mais cedo. Dado que nós vivemos mais que os homens, eu não entendo a lógica de dizer que temos que nos aposentar mais cedo”, completou.
Distribuição de renda x sustentabilidade
A professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Denise Lobato considera a questão previdenciária mais distributiva do que fiscal. Lobato defende que o governo concentre esforços na cobrança de dívidas ativas de empresas e acabe com as desonerações fiscais, em vez de penalizar aqueles que dependem da Previdência.
Já a procuradora regional Zélia Pierdoná vê necessidade de olhar a Previdência não só pelo lado dos direitos, mas também pensando na sua sustentabilidade ao longo dos próximos anos.
Aposentadorias especiais
Também participaram da audiência representantes da enfermagem e das polícias federal, civil e militar; carreiras em que hoje há aposentadoria especial. Para a deputada Soraya Santos (PL-RJ), não se pode tratar profissões diferentes de maneira igual e por isso as aposentadorias especiais precisam ser mantidas “a bem da segurança da população e do bem-estar das crianças”.
