A proposta de reforma da Previdência do governo Bolsonaro, aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados, pode cortar o acesso de 12,7 milhões de trabalhadores ao abono salarial. A exclusão atingirá 54% dos 23,7 milhões dos atuais beneficiários do programa – ou seja, trabalhadores com até dois salários mínimos de remuneração mensal de empregadores que contribuem para o PIS/Pasep. Com o abono, eles têm direito ao valor de um salário mínimo por ano.
Benefício do abono visa à complementação de renda dos trabalhadores formais de baixa remuneração, com rendimento médio mensal de até dois salários mínimos
A proposta de reforma aprovada na semana passada ainda depende de votação em segundo turno na Câmara e mais dois turnos no Senado. Se ela passar, o abono será concedido para quem ganha até R$1.364,43 – valor calculado pelo critério previsto na Constituição que define a condição de baixa renda.
Os cálculos foram feitos pelo economista do Daniel Ferrer, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a pedido da Federação dos Trabalhadores da Indústria Química e Farmacêutica do Estado de São Paulo. Segundo o levantamento, em estados com salários mínimos regionais próprios, a exclusão pode alcançar 72% dos atuais beneficiários. É o caso de Santa Catarina. Em São Paulo, afetaria 70,1% dos trabalhadores que recebem o abono no estado – o equivalente a 4 milhões de pessoas.
A proposta inicial de reforma enviada pelo governo Bolsonaro ao Congresso limitava o direito ao recebimento do abono salarial aos trabalhadores cuja remuneração mensal média tivesse sido de até um salário mínimo. Na prática, a proposta inviabilizava o recebimento do abono para 94% dos trabalhadores beneficiados hoje. Mas o relator da proposta, Samuel Moreira (PSDB-SP), subiu a linha de corte para R$ 1.364,43.
Apesar dos destaques apresentados em plenário na tentativa de remover essas barreiras à concessão do benefício, o texto foi aprovado na Câmara tal como proposto pelo relator, retirando R$ 76,4 bilhões dos trabalhadores em dez anos. “Pai” do retrocesso, o relator agora quer que o abono seja rediscutido pelo governo – e que os recursos economizados sejam transferidos para programas que atendam à população mais carente.
O benefício do abono – cujo desenho atual tem origem na Constituição Federal de 1988 – visava à complementação de renda dos trabalhadores formais de baixa remuneração, com rendimento médio mensal de até dois salários mínimos. O objetivo da política é reduzir a pobreza e diminuir a desigualdade entre trabalhadores de mais baixos salários.
