SAIU NA IMPRENSA

Aumentar a carga horária de trabalho sem consentimento do funcionário viola os princípios da inalterabilidade contratual lesiva e condição mais benéfica. Com base nesse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região considerou lesivo o...

Um vigilante que desenvolveu quadro grave de depressão em razão de assédio moral praticado por um colega de trabalho será indenizado em R$ 20 mil. A 3ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso em que o trabalhador pedia a majoração do valor e manteve a...

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região manteve integralmente a sentença da 9ª Vara do Trabalho de Goiânia e condenou uma empresa do ramo de logística a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil a um auxiliar de transporte que...

Dispensa de vale-transporte pelo trabalhador deve ser comprovada pela empresa. O entendimento foi firmado pela 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS).  Prevaleceu entendimento do relator do acórdão, desembargador João Pedro Silvestrin. Para...

Repleta de situações controversas, a dita maior investigação de corrupção e lavagem de dinheiro que o país já tocou trouxe consigo o protagonismo de uma instituição específica: o Ministério Público.  A operação “lava jato” fomentou aos poucos o endeusamento de...

O acesso à Justiça constitui, entre outros aspectos, em garantia fundamental de direitos[1], remetendo à ideia de que a efetivação de um direito somente se concretiza se garantido o pleno e amplo acesso ao Poder Judiciário. O benefício da Justiça gratuita aos...