SAIU NA IMPRENSA
Maior segurança jurídica ao setor imobiliário
Maior segurança jurídica ao setor imobiliário
Na data de 27/03/19, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em decisão favorável ao setor da construção civil, julgou improcedente ação ajuizada pelo Ministério Público de São Paulo requerendo a declaração de inconstitucionalidade do...
