09/12/19 | Notícias, Saiu na Imprensa
Pagamentos referentes ao terço constitucional de férias têm natureza de indenização e, por isso, não podem incidir contribuições previdenciárias. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou recurso em que a União tentava ter...
09/12/19 | Notícias, Saiu na Imprensa
O pagamento de adicional de insalubridade não garante ao segurado contagem especial de tempo de serviço para aposentadoria. A decisão é 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, confirmando jurisprudência da corte de que o adicional não se confunde com o benefício...
09/12/19 | Notícias, Saiu na Imprensa
Em nota divulgada hoje (7), a Secretaria Executiva do Simples Nacional informa que encaminhará ao Comitê Gestor do programa proposta de revogação da medida que excluiu 14 ocupações da lista das atividades que podem atuar como microempreendedores individuais (MEI). A...
09/12/19 | Notícias, Saiu na Imprensa
O resultado do PIB brasileiro no terceiro trimestre de 2019 apresentado pelo IBGE reforça as preocupações a respeito das consequências do caminho a que a economia brasileira está submetida desde o governo Temer. Diogo Santos Em primeiro lugar não há nada de animador...
09/12/19 | Notícias, Saiu na Imprensa
Projeto foi encaminhado ao Congresso no último dia 3. Os advogados Fábio Ferraz dos Passos (Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria) e Willer Tomaz (Willer Tomaz Advogados Associados) comentam oPL 6.159/19, que desobriga empresas de cumprirem cotas para pessoas com...
09/12/19 | Notícias, Saiu na Imprensa
Para autora, mudança prevista na MP 905/919 não tem justificativa e seria retrocesso social. A CNTC – Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio ajuizou ação no STF pedindo a suspensão de dispositivos da MP 905/19, que autorizam o trabalho aos domingos...
