30/07/19 | Notícias, Saiu na Imprensa
Para que seja válido, o acordo extrajudicial entre empresa e trabalhador deve respeitar o princípio de concessões recíprocas. Com esse entendimento, a Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul não homologou acordo extrajudicial em que só o trabalhador fez concessões....
30/07/19 | Notícias, Saiu na Imprensa
Se não existe confirmação de que a trabalhadora estava grávida durante a prestação de serviço, a estabilidade não é devida. Com esse entendimento, o juiz Renato Hiendlmayer, da 4ª Vara de Anápolis (GO), negou o pedido de um mulher. Exame deve provar que mulher já...
30/07/19 | Notícias, Saiu na Imprensa
Ex-funcionário deve pagar multa de R$ 500 em razão da condenação por litigância de má-fé. A juíza do Trabalho Vanessa Cristina Pereira Salomão, do posto avançado de São João da Boa Vista em Espírito Santo Do Pinhal/SP, condenou um trabalhador por má-fé após verificar...
30/07/19 | Notícias, Saiu na Imprensa
Para o partido, como a investigação está em andamento, o eventual descarte de provas violaria preceitos constitucionais. O PDT ajuizou ADPF no Supremo para impedir que Sergio Moro destrua provas colhidas pelos hackers presos pela PF. O objeto de questionamento na ação...
30/07/19 | Notícias, Saiu na Imprensa
Empregado que trabalha em carpintaria, operando serra elétrica, desempenha atividade de risco, o que atrai a responsabilidade objetiva do empregador. O entendimento foi aplicado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região ao condenar uma incorporadora a...
30/07/19 | Notícias, Saiu na Imprensa
As associações nacionais dos Procuradores do Trabalho (ANPT), a dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), e o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) — “tendo em vista o teor do Projeto de...
