21/10/19 | Notícias, Saiu na Imprensa
A Lei nº. 13.429/17, alterou a Lei nº. 6.019/74 no que diz respeito às condições de admissão de trabalhadores na relação jurídica de trabalho temporário, mas manteve íntegra as razões de utilização dessa modalidade de contrato pela natureza do trabalho a ser...
21/10/19 | Notícias, Saiu na Imprensa
O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que regulamenta o trabalho temporário previsto na Lei Federal nº 6.019/1974. A normativa foi publicada nesta terça-feira (15/10) e já está em vigor. A ConJur ouviu especialistas em direito trabalhista sobre o decreto e a...
21/10/19 | Notícias, Saiu na Imprensa
Ação de execução fundada em confissão, extrajudicial, de dívida trabalhista é de competência da Justiça Estadual, e não da Justiça do Trabalho. Com base nesse entendimento, a 20ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento ao recurso...
21/10/19 | Notícias, Saiu na Imprensa
O acidente causou incapacidade total e permanente para a profissão que ele exercia 18/10/19 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou o valor da reparação por danos morais e estéticos de um jovem de 21 anos que teve a perna direita amputada em...
21/10/19 | Notícias, Saiu na Imprensa
A parcela não se destina a remunerar o trabalho prestado. 18/10/19 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso-prévio indenizado devido pela White Martins Gases Industriais Ltda. a um...
21/10/19 | Notícias, Saiu na Imprensa
Decisão é da 5ª câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, que julgou a atitude como “ato atentatório à dignidade da Justiça”. Funcionário terceirizado que incinerou um CD no qual havia provas em ação trabalhista que ele mesmo ajuizou acabou condenado a...
