Entenda as principais mudanças com aprovação da reforma da Previdência
Texto será promulgado nos próximos dias. PEC paralela volta à Câmara. Depois de oito meses de tramitação no Congresso Nacional, o Plenário do Senado concluiu, no início da tarde de hoje (23), a votação em segundo turno da proposta de emenda à Constituição (PEC) que...
Processo é extinto sem resolução do mérito “por culpa da estagiária”
Caso aconteceu em vara do Trabalho de Ribeirão Preto/SP. O juiz do Trabalho Fabio Natali Costa, da 1ª vara de Ribeirão Preto/SP, extinguiu processo sem resolução de mérito após procuradora da reclamante alegar que documentos juntados aos autos não foram devidamente...
Capacidade de exercer outra função não afasta direito a pensão integral
Uma trabalhadora que ficou totalmente incapacitada para exercer sua função por causa de doença ocupacional deve receber pensão mensal equivalente a 100% do seu salário, mesmo que esteja apta a exercer outras funções. Isso porque a pensão devida à vítima deve levar...
Acordo coletivo de trabalho entre CBTU e entidades sindicais é homologado no TST
24As duas entidades sindicais não haviam assinado o ACT, válido até 30/4/2020. O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Renato de Lacerda Paiva, homologou, nesta quarta-feira (23), o acordo coletivo de trabalho entre a Companhia Brasileira de...
Mineradora deverá pagar R$ 40 milhões por danos morais coletivos e adotar medidas preventivas para reabrir lavra em Mariana
Acordo homologado pela juíza Flávia Fonseca Parreira Storti, em atuação na Vara do Trabalho de Ouro Preto, prevê que a mineradora Samarco deverá pagar R$ 40 milhões às coletividades impactadas pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em 2015, em Mariana. O...
Universidade de MT é responsabilizada de forma subsidiária por acidente de pedreiro em campus
A Justiça do Trabalho manteve a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) como responsável subsidiária pelas indenizações de danos material e moral devidas à família de um pedreiro morto durante a construção do bloco do curso de medicina no campus de Rondonópolis....
