Justa causa de gerente do Rio de Janeiro é afastada por duplicidade de punição
A Oitava Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) negou provimento a um recurso interposto pelo Galeto de Ouro Restaurante LTDA. A empresa requereu, na Justiça do Trabalho, revisão da sentença que afastou a justa causa aplicada a um empregado que se...
Farmácia é condenada a pagar R$ 2 milhões por incêndio que matou dez pessoas na Bahia
A Farmácia Pague Menos foi condenada a pagar uma indenização de R$ 2 milhões por danos morais coletivos pelo incêndio em uma loja em Camaçari, em 2016, que culminou na morte de dez pessoas. A decisão foi proferida no dia 17 de setembro pela juíza Michelle Pires...
TNU afeta mais nove temas como representativos da controvérsia
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) afetou mais nove temas como representativos da controvérsia. Entre eles está o que definirá se incide o imposto de renda sobre a quantia paga pelo empregador ao empregado, por liberalidade,...
Anulado pedido de demissão que empregado analfabeto assinou sem saber em Minas Gerais
Um profissional de Araguari, no norte do Triângulo Mineiro, que é analfabeto funcional, conseguiu na Justiça do Trabalho a anulação do pedido de demissão do serviço de ordenha em fazenda de gado leiteiro. Ficou provado que somente depois de assinar um documento por...
Portaria 1.068 altera NR-3, que trata de embargos e interdições em locais de trabalho
Na última terça-feira (24), a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, editou a Portaria 1.068/19, que alterou a NR-3, que trata de embargos e interdições em locais de trabalho que possam oferecer riscos à saúde ou à vida do...
Produtos da Natura recebidos após realização de hora extra devem ser integrados ao salário
Decisão é do juiz do Trabalho substituto Marcelo Soares Viegas, da 5ª vara de Uberlândia/MG.. Fornecimento de produtos da Natura por realização de horas extras configura salário-utilidade. Assim entendeu o juiz do Trabalho substituto Marcelo Soares Viegas, da 5ª...
