Correção de débitos trabalhistas deve feita com base no IPCA-E, diz IAB
O Instituto dos Advogados Brasileiros apoia a proposta de que a atualização monetária dos débitos trabalhistas passe a ter como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E). Na sessão ordinária desta quarta-feira (11/9), o plenário do IAB...
Estudantes ainda desconhecem seus direitos como estagiários
Bolsa-auxílio, auxílio-transporte e recesso remunerado são alguns dos benefícios assegurados pela Lei do Estágio. O estágio se estabeleceu como a principal porta de entrada para jovens profissionais. Se por um lado o estudante tem deveres, também conquistou...
Quase 10 milhões de pessoas usarão dinheiro do FGTS para pagar dívidas
Quase 10 milhões de brasileiros, cerca de 38% dos que pretendem utilizar o recurso liberado do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), vão usar o dinheiro para quitar dívidas, mostra pesquisa da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e do Serviço...
Agências da Caixa ampliam horário nesta sexta para saques do FGTS
As agências da Caixa terão horário ampliado, nesta sexta-feira (13), para atender os trabalhadores que têm direito a sacar até R$ 500 das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Assim, as agências, que normalmente abrem às 11h, vão iniciar o...
Não é possível homologação parcial de acordo extrajudicial, decide TST
Nos pedidos de homologação de acordos extrajudiciais, cabe ao Judiciário somente homologar ou não ou acordo. Sendo incabível a hipótese de reconhecer parcialmente o que foi negociado entre o trabalhador e a empresa. A decisão é da 4ª Turma do Tribunal Superior do...
Não é possível reexame de fatos em ação rescisória, reafirma TST
O reexame dos fatos e das provas é incabível em ação rescisória. O entendimento, pacificado na Súmula 410 do Tribunal Superior do Trabalho, foi aplicada pela corte ao rejeitar ação na qual um trabalhador contestava decisão que negou pedido de indenização por uma...
