A VRG Linhas Aéreas (Gol) deverá ressarcir as despesas de uma comissária de bordo com medidas necessárias a sua apresentação pessoal. Para a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, se a empresa determina especificamente como deve ser a apresentação de suas...

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei 13.709/2018, tem como objetivo regulamentar o tratamento de dados pessoais pelas empresas, vez que os dados pessoais ganharam grande importância na economia moderna, pois permitem fazer predições, analisar...

O presidente Jair Bolsonaro deve assinar, nesta semana, a medida provisória (MP) que vai instituir a carteira digital do estudante. Batizada de MP da Liberdade Estudantil, a medida deve passar a oferecer uma nova modalidade de identificação estudantil, em versão...

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou proposta que proíbe cláusula ou condição de caráter discriminatório em contratos de estágio, inclusive a exigência de que o aluno tenha disponibilidade de veículos,...

A 3ª turma do TRT da 17ª região negou o reconhecimento de vínculo de emprego para homem contratado como ajudante de pedreiro para construção de imóvel de pessoa física. O reclamado alegou que o reclamante foi contratado como ajudante de pedreiro pelos empreiteiros...

Investigação da agência Pública em parceria com o Intercept analisou diálogos em que procurador Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa da Lava Jato pede recursos para empresários e indica doadores para o Instuto Mude, que teria função de combater a corrupção....