TST enquadra instrutor de confeitaria do Senac como professor
Independentemente do título sob o qual o profissional foi contratado — professor, instrutor ou técnico —, é a realidade do contrato de trabalho que define a função de magistério e, por consequência, a categoria diferenciada de docente. Independentemente do título...
OIT pede que governo brasileiro avalie impactos da reforma trabalhista
Comissão da OIT analisava se mudanças feriam Convenção 98 A Comissão de Aplicação de Normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT) pediu que o governo brasileiro avalie a necessidade de mudanças na Lei 13.467/2017, conhecida como reforma trabalhista. A...
Reforma trabalhista não afasta direito de encarregado de obras à justiça gratuita
Para a 3ª Turma, regra que exige comprovação de hipossuficiência não pode ser aplicada isoladamente. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho concedeu a um encarregado o benefício da assistência judiciária gratuita e a isenção das custas processuais na...
Acordo proposto para a Ebserh prevê reajuste retroativo e manutenção de cláusulas sociais
A proposta foi apresentada nesta quarta-feira (19) pelo vice-presidente do TST. O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Renato de Lacerda Paiva, apresentou, nesta quarta-feira (19), proposta de Acordo Coletivo de Trabalho para a Empresa...
TST invalida acordo que previa trabalho extra habitual em dias de compensação
Para a SDI-1, o sistema compensatório não atendeu à sua finalidade. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho anulou a compensação de jornada de um empregado da Robert Bosch Ltda., de Curitiba (PR), diante da...
Empresa consegue isenção de contribuições ao Sebrae, Incra e Sistema S
Decisão é do TRF da 5ª região. A 4ª turma do TRF da 5ª região proveu recurso de empresa que sustentou a tese de inconstitucionalidade das contribuições ao Incra, Sebrae e demais contribuições do Sistema “S”. Em 1º grau foi denegada a segurança, mantendo a...
