06/09/19 | Notícias, Saiu na Imprensa
Para proteger os interesses da criança, o benefício do salário maternidade pode ser concedido a um pai solteiro, ainda que isso não esteja previsto na lei. O paradigma para a adequada interpretação do instituto das licenças parentais é o melhor interesse da criança,...
06/09/19 | Notícias, Saiu na Imprensa
Crianças afetadas pelo Zika vírus só poderão receber pensão se abrirem mão de ações judiciais da doença contra o Estado. A condição está na Medida Provisória 894/2019, publicada nesta quinta-feira (5/9) no Diário Oficial da União, que regulamenta a concessão do...
06/09/19 | Notícias, Saiu na Imprensa
A condenação da empresa a arcar com os custos do tratamento médico inclui a manutenção de prótese? O desembargador Jales Valadão Cardoso respondeu a esse questionamento ao examinar um recurso sobre a matéria. Atuando como relator do caso, ele concluiu que, nessa...
06/09/19 | Notícias, Saiu na Imprensa
Tese de repercussão geral será votada posteriormente. O plenário do STF decidiu que é constitucional a imputação da responsabilidade civil objetiva do empregador por dano causado por acidente de trabalho em atividade de risco. Desta forma, o trabalhador que atua em...
06/09/19 | Notícias, Saiu na Imprensa
Após mais de nove horas, a CCJ do Senado aprovou ontem o relatório do senador Tasso Jereissati à reforma da Previdência (PEC 6/19). Foram 18 votos favoráveis, e 7 contrários. O texto segue para análise do plenário. A expectativa da presidência da Casa Legislativa é...
